O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega e Barroso, constituído pelos presidentes dos municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, em reunião extraordinária, decidiu, em uníssono, revelar uma total oposição à implementação dos projetos mineiros em Boticas e Montalegre ao mesmo tempo que manifestou apoio à realização de ações que travem a concretização destas minas.
Recorde-se que os projetos "Mina do Barroso", em Boticas, e "Mina do Romano", em Montalegre, obtiveram luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável a ambas as minas, embora condicionada à implementação de medidas de mitigação e de compensação.
“É evidente e reconhecido o impacte negativo aos vários níveis elencados nos projetos mineiros em causa, e as medidas de mitigação propostas não respondem às necessidades de proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas, não otimizando o desempenho ambiental dos projetos, que é condição sine qua non para aprovação dos mesmos”, refere a CIM em comunicado.
“Os pareceres favoráveis - condicionados - assentam em projetos que, reconhecidamente, não têm condições para avançar sem lesão grave e irremediável de todo o ecossistema da região, atento os inúmeros impactes negativos dos projetos, tentados disfarçar com medidas de mitigação, que não anulam os mesmos”, considera a CIM que afirma que “as condições colocadas para atribuição de parecer favorável, são meras operações de cosmética para justificar o avanço dos projetos mineiros, em prol de interesses meramente económicos, que não os do território onde se inserirão”.
Os referidos projetos “não acautelam os mais elementares direitos das populações - que são inalienáveis -, e introduzem alterações irreparáveis no território. Alterações estas que, condenarão o mesmo à desertificação, por falta de condições de vida e inviabilização das atividades económicas nas quais assenta a sustentabilidade da vida no território, assim como, a anulação, por completo, de todo o investimento levado a cabo, nas últimas décadas, nesse sentido”, acusa ainda a Comunidade Inermunicipal.
A CIM relembra que “a atividade agrícola e a agroindústria detêm um papel de grande relevo no panorama económico deste território de baixa densidade. Os recursos endógenos de destacada qualidade constituem-se como um dos fatores de diferenciação destes municípios, sendo de destacar os produtos endógenos de qualidade reconhecida, muitos dos quais com garantia de Denominação de Origem Protegida (DOP) e de Indicação Geográfica Protegida (IGP), entre os quais se destacam a carne, o mel, o azeite, a castanha, a batata, o folar, os produtos de fumeiro e os enchidos, entre outros”.
Por outro lado “a atividade turística constitui-se como outra das apostas estratégicas do Alto Tâmega e Barroso, fundada numa oferta de turismo termal e de turismo em espaço rural (TER) que complementa a beleza natural da região, contextualizada por grandes áreas de interesse natural e que lhe conferem um enquadramento privilegiado em termos de biodiversidade e de riqueza paisagística”.
Complementarmente, “a singularidade e importância do Barroso confirmadas pelo elevado estatuto em termos de conservação da natureza e da biodiversidade. Não é assim de estranhar estarem partes deste território abrangidos pelo único parque nacional, Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), pela Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurês, e pela Rede Natura 2000, ZEP serra do Gerês e sítio Peneda/Gerês. Quer pela extensão de cobertura destas tipologias, mais de 70% do Barroso, quer pela sua qualidade, revelam a enorme importância da região à escala nacional e internacional, no que respeita à conservação na natureza e da biodiversidade”, relembra a CIM.
