“Pela garantia dos serviços básicos de saúde à população” é como se intitula a moção que a Câmara Municipal de Esposende aprovou, hoje, em reunião de Câmara e da qual vai dar conhecimento ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República e a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.

Lembrando que compete ao Estado assegurar os serviços básicos de saúde às populações, garantindo as necessárias infraestruturas, meios humanos e técnicos e demais recursos nesta matéria, a autarquia afirma que “as notícias que recentemente têm vindo a público relativas à recusa dos médicos em fazer mais horas extraordinárias do que as 150 que a lei lhes impõe, bem como a falta de resposta por parte do Ministério da Saúde, são, para nós, motivo de grande preocupação”.

A moção salienta que “o concelho de Esposende, com aproximadamente 36 mil habitantes, não dispõe de um hospital público, sendo servido pelo Hospital de Santa Maria Maior – Barcelos”, notando, ainda, que “das cinco Unidades de Saúde/Centros de Saúde que serviam a nossa população, apenas três destes equipamentos se encontram em funcionamento, em resultado de diretrizes governamentais”.

“Considerando a área de influência do Hospital de Santa Maria Maior, e face à recusa dos oito médicos que asseguram urgência na Cirurgia e de 10 dos 12 médicos da urgência de Medicina Interna em fazer mais horas extraordinárias além das obrigatórias, estamos perante um quadro dramático que nos deve preocupar a todos, dado que esta situação coloca em risco a saúde e a própria vida das pessoas”, alerta a moção do município.

“Não obstante compreendermos as razões que estão subjacentes à decisão dos médicos, não podemos aceitar a displicência da tutela face a tão grave problemática. O que estamos a assistir no nosso território, é apenas uma das muitas situações que vemos ocorrer em todo o país, o que se traduz, desde logo, numa incompetência da tutela e deste Governo, de maioria absoluta, no que toca à total incapacidade negocial, tendo em vista a operacionalização da solução necessária para garantir aquele que é um dos principais desígnios do Estado, que é assegurar os serviços de saúde básicos às populações”, refere o documento.

Assumindo preocupação face ao atual contexto, a Câmara Municipal de Esposende afirma: “impõe-se ao Governo que se empenhe em resolver, a bem da saúde pública, este impasse e devolver às populações um direito constitucionalmente previsto”. 

“O Município de Esposende está, como sempre esteve, disposto a continuar a defender os interesses de todos os Esposendenses, nesta e em todas as matérias, com rigor, seriedade e responsabilidade”, afiança a autarquia na moção que vai ser remetida, como referido, ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República e a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.