Demonstrado o sucesso do projeto-piloto, criado pelo Município do Porto, da sala de consumo vigiado, o espaço amovível instalado na Pasteleira vai passar a ser gerido pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Esta segunda-feira, para que o serviço não seja interrompido, o Executivo municipal vota a prorrogação do contrato até ao término do concurso público para encontrar o consórcio que ficará à frente do projeto.
De acordo com a proposta a apreciação, os encargos e custos desta fase transitória do “Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto – Espaço para Consumo Vigiado Amovível” – que não deverá prolongar-se além de 31 de dezembro – implicam um reforço do apoio financeiro em 90 mil euros.
Ao longo do ano experimental, o consórcio “Um Porto seguro” recebeu um financiamento de 270 mil euros para dar resposta ao programa de supervisão do consumo de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada, que integrou outros serviços como a distribuição de materiais de prevenção, a educação para práticas de consumo mais seguro, o rastreio de doenças infeciosas, o acompanhamento médico e de enfermagem, a consulta descentralizada de infeciologia, e o aconselhamento e referenciação para o tratamento da toxicodependência.
A decisão de prorrogação do contrato surge de uma solicitação do SICAD e o documento, apresentado pelo presidente da Câmara, reforça que “existe manifesto interesse público em assegurar a continuidade dos serviços prestados, sem interrupções”.
Rui Moreira explica ainda, que “atendendo a que o término do contrato iria ocorrer a 24 de agosto, e que não foi possível a apresentação da presente proposta a Reunião de Câmara, a tomada de decisão em causa era urgente tendo sido concretizada por despacho de 23 de agosto”.
Assim, será o Município a assegurar o financiamento do programa até 31 de dezembro ou “até ao início de produção de efeitos do contrato a celebrar entre o SICAD e as entidades que irão executar a segunda fase do referido programa, conforme aquele que ocorrer primeiro”.
