A Câmara Municipal de Viana do Castelo atribuiu a uma empresa privada a gestão, manutenção e funcionamento do elevador de Santa Luzia. O valor, é de 390 mil euros, acrescidos de IVA, e o contrato terá a duração de 36 meses ou “até ser atingido durante esse prazo, o preço contratual”. A oposição, no executivo vianense, considera que Luís Nobre deveria ter levado a questão à reunião do executivo municipal.

Segundo o documento no Portal Base, com data de 3 de agosto, a empresa Liftech, S.A, da Maia, será responsável pela “gestão das instalações e gestão de marcações de viagens”, pela venda “de bilhética”, pela operação dos equipamentos e apresentação de relatórios mensais onde constem “o número de passageiros transportados e receita correspondente” bem como o “número de viagens efetuadas”. A empresa fica responsável, ainda, pela “manutenção corrente dos equipamentos, nomeadamente do sistema motriz e carruagens” e ainda da limpeza destas, sendo que a manutenção das estações ficará a cargo da autarquia que assume também a limpeza da via pública. A Câmara receberá a receita da bilheteira. O valor da viagem estabelecido é de 2 euros ou de 3 euros caso seja bilhete de ida e volta.

O contrato “mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 36 meses a contar da data da sua assinatura (…) ou até ser atingido, durante esse prazo, o preço contratual, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da cessação do contrato”.

Caso ocorra incumprimento por parte do prestador, o município “pode exigir-lhe uma sanção pecuniária de até 20% do preço contratual”.

A oposição ao executivo de Luís Nobre crítica o facto de o presidente da Câmara Municipal não ter apresentado a questão ao executivo municipal.

Para Eduardo Teixeira, vereador do PSD, tal demonstra a “total falta de transparência por esta decisão se tornar conhecida por um ajuste direto do presidente”.

Recorde-se que foram delegadas competências ao autarca Luís Nobre e este é um concurso internacional cujo valor não atinge o limite de 750 mil euros, pelo que o autarca poderia avançar.

O que para Eduardo Teixeira não será argumento “porque esta teria de ser uma competência do executivo municipal”. É “um outsourcing de utilidade duvidosa, pois o que se tem feito até agora é a concessão da manutenção e não da gestão” a qual, na perspetiva do vereador, podia “ser assegurada pelo município e privilegiando os cidadãos e o emprego de Viana do Castelo”. Assim, “é mais um caso a somar a muitos outros de despesismo”.

Cláudia Marinho, vereadora da CDU, relembrou que o Elevador de Santa Luzia “é de todos e não de alguns”. A “democracia exige que os vereadores da oposição possam dar os seus contributos e não estarem apenas no papel de fiscalizadores”, referiu a vereadora, criticando a postura dos vereadores da maioria socialista ao “acharem que tudo é propriedade deles”. Cláudia Marinho salientou que todos os vereadores deveriam ter podido analisar os “prós e os contras” de uma decisão que “pode ser dispendiosa”.

Por seu turno, Ilda Novo, do CDS-PP, revelou que “vai questionar” o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, na próxima reunião do executivo. Até porque quer perceber porque se entregou a gestão, algo que lhe não lhe parece “complexo e poderia ser feito pela autarquia”.

O Analista tentou obter uma reação do presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, o que não foi possível por este se encontrar de férias.