O parecer da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, sobre o acordo do que levou ao contrato de concessão “da água”, colocou, novamente, os dois principais partidos do concelho em desacordo.

O PS de Barcelos considera que o parecer da entidade reguladora “rejeitou a proposta da terceira adenda ao contrato de concessão da exploração dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Barcelos”. Os socialistas consideram que foi detectado “um conjunto de ilegalidades que tornam esta proposta inviável, indo de encontro às preocupações do PS”.

O PS recorda que já tinha alertado para “a impossibilidade de prorrogação do contrato por mais de 20 anos” e para a necessidade do “visto prévio do tribunal de contas”. Os Socialistas apontam ainda a “má instrução do processo, desequilíbrio na partilha de benefícios e riscos, falta de garantias do direito de resgate, necessidade de clarificação dos fees de gestão e da adesão à tarifa social já em vigor”

Em resposta o PSD veio a público acusar os socialistas de continuarem a “mentir aos barcelenses” numa prática de “elevado populismo e demagogia”.

O PSD relembra que “sob o ponto de vista processual, o que acontece é que, neste como noutros casos idênticos, as autarquias remetem à ERSAR os textos dos acordos aprovados entre as partes e legitimados pelo voto da Assembleia Municipal. Aquela Instituição, após análise dos mesmos, suscita questões e dúvidas que, no seu entender quer ver esclarecidas para verter o seu parecer final”.

Ora, assegura o PSD, “foi exatamente isso que aconteceu”. E, “não sendo o parecer da ERSAR vinculativo, não obstante, o Município está a dar resposta, ponto por ponto, aos pedidos de esclarecimentos, recomendações ou questões suscitadas”.

É, portanto, “completamente mentira que a ERSAR tenha rejeitado o Acordo, até porque não tem competência legal para o fazer, como também é mentira que o conteúdo do Acordo esteja em causa”, concluem os sociais-democratas.

No mesmo tom alinhou o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino, que garantiu que a entidade reguladora “não rejeitou” o acordo, fazendo “algumas recomendações”, das quais "três já foram aceites" pelo município. Segundo o edil, a "entrada em vigor do acordo continua prevista para janeiro de 2024”. Mário Constantino revelou ter pareceres de “ilustres especialistas que dão conta de que está tudo dentro da lei”.

De qualquer forma o autarca considera que o parecer não é vinculativo.