O relatório final do processo disciplinar movido ao, então, Comandante dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, António Cruz, indica a condenação deste com pena suspensa. O documento irá a votação, amanhã, na reunião do executivo municipal.

Segundo o relatório foi dado como provado a prática de três ilícitos disciplinares, de forma consciente e dolosa pelo que propõe uma pena de multa correspondente a 18 remunerações base diárias.

No entanto “atendendo à personalidade do arguido, à sua conduta anterior e posterior à infração, e às circunstâncias desta, e ainda ao facto de considerar que a simples censura do comportamento e a ameaça da sanção disciplinar realizam de forma adequada e suficientes a finalidade da punição, a suspensão da pena, pelo período de dois anos”.

Ludovina Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) mostrou-se, ao Analista, insatisfeita com a decisão. “Uma pena de multa de 18 dias para três sanções é mesmo só para dizer que não aplicam nada. A Câmara já teve outros processos com mão bem mais pesada”, disse.

Ludovina Sousa critica ainda o facto de o relatório não se referir ao “facto da lei indicar que a sanção disciplinar de cessação da comissão de serviço é sempre aplicada acessoriamente aos titulares de cargos dirigentes e equiparados por qualquer infração disciplinar punida com sanção disciplinar igual ao superior a multa”.

Para o STAL a multa é “uma pena leve” pois, na sua perspetiva, a justiça seria feita com “a perda de comissão de serviço no atual cargo e a suspensão na carreira na função de bombeiro, a sua função de origem”.

Recorde-se que em dezembro de 2021, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre referiu em relação ao inquérito que estava a decorrer que “depois de sabermos, tomaremos a decisão que tiver que ser tomada” e que, de momento António Criz é o atual coordenador da proteção civil, depois de cessar funções como comandante dos bombeiros sapadores.