Mais do que qualquer outro, Portugal possui, a meu ver, um enorme problema de organização, profundamente agravado nos últimos anos, em contraciclo com os seus congéneres europeus.

Se após o feudalismo, e a sua histórica disseminação senhorial, com a consagração dos Estados modernos, o caminho português e europeu foi o do fortalecimento do Estado central, com o advento do Estado Social, em Portugal apenas verdadeiramente atingido com a Constituição de 76, o sentido das mais avançadas democracias ocidentais foi, inversamente, o da descentralização.

E, o que distingue o nosso País hoje desses outros ao nível da sua organização?

A inexistência de entidades administrativas supramunicipais, diretamente eleitas pelos cidadãos.

Na União Europeia apenas 8 países não possuem regiões administrativas ou outros níveis intermédios de organização do Estado, com órgãos eleitos por sufrágio direto universal, Bulgária, Chipre, os três Bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia), Malta, Eslovénia e o Luxemburgo.

Todos, salvo a Bulgária (País com lendários índices de corrupção), bastante mais pequenos e menos populosos que Portugal. E, com exceção dos minúsculos Luxemburgo, Chipre e Malta, todos pertencentes ao antigo e centralizador “Bloco de Leste”.

Para os detratores desta reorganização administrativa do País, os habituais argumentos.

Desde logo, o despesismo.

Como se a simples transferência de atribuições e competências para um nível mais próximo do cidadão fizesse crescer, por si, a despesa pública. Certamente que os frugais nórdicos (paradigma para muitos menos nesta questão) muito terão a dizer sobre isto. Num País que tanto e tão mal gasta - que nem o seu património imobiliário tem devidamente inventariado – acenar com o “papão” do despesismo é no mínimo, pouco sério.

Por outro lado, o divisionismo, num País pequeno.

E a Bélgica, a Áustria ou a Irlanda? Países mais pequenos e menos populosos que o nosso, que, independentemente das suas divergências religiosas ou culturais, perceberam que o princípio da subsidiariedade – aquele que tão bem se aplica na União Europeia, sob o qual tudo o que poder ser decidido melhor a nível local não deve ficar nas mãos do estado central – é o que melhor eficiência produz nas políticas públicas.

E, por fim, o argumento da criação de novos “monstros” políticos regionais.

Para esses, que “entopem” a discussão com um argumento falacioso – comparar realidades distintas - Regiões Administrativas com Regiões Político-Administrativas, o que dizer do excessivo protagonismo (em comparação com os seus homólogos) dos autarcas de Lisboa e Porto?

Apesar de, na tradição liberal – de mais de 200 anos – a Constituição de 76 o prever, esta é a única vez, desde a consagração do constitucionalismo no nosso País, que não possuímos uma entidade administrativa supramunicipal. É obra!

Num País em que cada Ministério, cada organismo do Estado, se organiza pelo território nacional a seu bel-prazer, seja pela antiga divisão distrital (prevista apenas de forma transitória na Constituição), pelas artificiais divisões europeias (inicialmente apenas para fins estatísticos), ou sem qualquer critério objetivo, haja, no mínimo, coerência organizativa.

Em mais uma das idiossincrasias nacionais e ao contrário do que sucede um pouco por todo o Mundo, é o campo político do centro e do centro-direita quem – hoje – rejeita a regionalização administrativa do continente.

O PSD, partido historicamente de forte pendor autárquico, das autonomias regionais em contraponto com o centralismo socialista e de fulgor regionalista nos idos anos 70 e 80, tem tido – nos últimos anos – um inexplicável discurso titubeante em relação a esta fulcral matéria.

Se, regra geral no Mundo, a tendência centralista se associa aos regimes socialistas ou comunistas, em Portugal, pelo contrário e paradoxalmente, é no lado oposto do espetro partidário que surgem resistências.  

Claro que o governo do Partido Socialista, ao seu melhor estilo e como inscrito no seu código genético, a coberto de mais uma “bazuca comunitária”, regionaliza de forma encapotada e como quer o País, nas mais diversas áreas da governação.